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Comprar casa

Garantia pública para jovens: o prazo acaba a 31 de dezembro. E depois?

A garantia pública que permite comprar casa sem entrada aplica-se a contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento para 2027 prevê prolongá-la, mas ainda não está aprovada.

Equipa Spread Online · ·2 min de leitura
Casal jovem a visitar um apartamento à venda em Lisboa

Desde 2024, quem tem até 35 anos pode comprar a primeira casa com financiamento até 100% do valor, porque o Estado garante ao banco a parte que normalmente seria a entrada. Segundo dados do Banco de Portugal citados pelo Doutor Finanças, já foram celebrados cerca de 48 800 contratos com esta garantia.

Pela lei em vigor, a medida aplica-se a contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. Se está a pensar comprar casa, convém saber o que isso significa na prática.

Quem pode usar a garantia

  • Ter entre 18 e 35 anos.
  • Ser a primeira habitação própria e permanente, sem ser proprietário de outra casa.
  • Imóvel com valor de compra até 450 000 €.
  • Rendimento que não ultrapasse o 8.º escalão de IRS.
  • Situação fiscal e contributiva regularizada.

A garantia não dispensa a análise do banco: continua a ser preciso cumprir a taxa de esforço, que passa a ter um limite de 45% a partir de 1 de agosto de 2026.

O que se sabe sobre o prolongamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê prolongar a garantia pública para além de 2026. Há ainda uma proposta de alteração para a alargar à autoconstrução. Mas, enquanto o Orçamento não for aprovado e publicado, o que vale é a data atual.

O nosso conselho

  • Se já tem casa em vista, planeie a escritura para 2026. Entre aprovação, avaliação e escritura passam normalmente várias semanas, e dezembro é um mês de muita procura nos bancos e cartórios.
  • Não conte com o prolongamento antes de ele ser lei. Se a escritura escorregar para janeiro sem a medida aprovada, pode ficar sem acesso à garantia.
  • Compare propostas. Nem todos os bancos aplicam a garantia da mesma forma, e o spread, os seguros e as comissões fazem diferença no custo total.

Na Spread Online pedimos propostas aos nossos bancos parceiros com um só pedido e ajudamos a acelerar o processo. Comece pelo botão “Comprar casa” na página inicial ou fale connosco pelo 266 703 513.

Fontes

  • Decreto-Lei n.º 44/2024 e alterações posteriores (Diário da República)
  • DECO PROteste e Doutor Finanças: análises à proposta de OE2027 sobre a garantia pública
  • Diário de Notícias: proposta de alargamento da garantia à autoconstrução
  • Banco de Portugal: Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026

Artigo informativo, com dados à data de 18 de novembro de 2026. As condições podem mudar com a aprovação do Orçamento do Estado para 2027.

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