Desde 2024, quem tem até 35 anos pode comprar a primeira casa com financiamento até 100% do valor, porque o Estado garante ao banco a parte que normalmente seria a entrada. Segundo dados do Banco de Portugal citados pelo Doutor Finanças, já foram celebrados cerca de 48 800 contratos com esta garantia.
Pela lei em vigor, a medida aplica-se a contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. Se está a pensar comprar casa, convém saber o que isso significa na prática.
Quem pode usar a garantia
- Ter entre 18 e 35 anos.
- Ser a primeira habitação própria e permanente, sem ser proprietário de outra casa.
- Imóvel com valor de compra até 450 000 €.
- Rendimento que não ultrapasse o 8.º escalão de IRS.
- Situação fiscal e contributiva regularizada.
A garantia não dispensa a análise do banco: continua a ser preciso cumprir a taxa de esforço, que passa a ter um limite de 45% a partir de 1 de agosto de 2026.
O que se sabe sobre o prolongamento
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê prolongar a garantia pública para além de 2026. Há ainda uma proposta de alteração para a alargar à autoconstrução. Mas, enquanto o Orçamento não for aprovado e publicado, o que vale é a data atual.
O nosso conselho
- Se já tem casa em vista, planeie a escritura para 2026. Entre aprovação, avaliação e escritura passam normalmente várias semanas, e dezembro é um mês de muita procura nos bancos e cartórios.
- Não conte com o prolongamento antes de ele ser lei. Se a escritura escorregar para janeiro sem a medida aprovada, pode ficar sem acesso à garantia.
- Compare propostas. Nem todos os bancos aplicam a garantia da mesma forma, e o spread, os seguros e as comissões fazem diferença no custo total.
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Fontes
- Decreto-Lei n.º 44/2024 e alterações posteriores (Diário da República)
- DECO PROteste e Doutor Finanças: análises à proposta de OE2027 sobre a garantia pública
- Diário de Notícias: proposta de alargamento da garantia à autoconstrução
- Banco de Portugal: Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026
Artigo informativo, com dados à data de 18 de novembro de 2026. As condições podem mudar com a aprovação do Orçamento do Estado para 2027.




