Até agora, a garantia pública para jovens só servia para comprar casa feita. Quem queria construir a primeira casa num terreno ficava de fora e tinha de juntar a entrada como qualquer outro cliente. Isso vai mudar: na quinta-feira, 19 de novembro, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, o Parlamento aprovou o alargamento da garantia pública à construção da primeira habitação própria e permanente. Explicamos o que está previsto, para quem é e o que ainda falta definir.
O que foi aprovado
- Garantia pública para construir: os jovens até aos 35 anos passam a poder usar a garantia do Estado no crédito para construir a primeira habitação própria e permanente, seja construção tradicional, modular ou pré-fabricada.
- Financiamento até 100%: o crédito pode cobrir a compra do terreno e a empreitada, sem entrada.
- Três anos de carência de capital e juros: a contar da assinatura do contrato e até à emissão da licença de utilização. Durante a obra não paga prestação, para não ter de pagar ao mesmo tempo a renda de onde vive e o crédito.
- Terreno sem IMT: a compra do terreno para construir a primeira habitação fica isenta de IMT, nos mesmos termos e limites do IMT Jovem.
A proposta é do PSD e do CDS-PP. Os partidos justificam-na com a necessidade de dar respostas aos jovens para além das casas já construídas e de estimular a construção nova, incluindo soluções modulares e energeticamente eficientes.
Quem pode vir a beneficiar
O alargamento parte da garantia pública que já existe para a compra. Hoje, essa garantia exige, entre outras condições:
- ter entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal;
- ser a primeira habitação própria e permanente e não ter outra casa;
- ter rendimentos até ao 8.º escalão do IRS;
- não ter usado antes a garantia pública.
É provável que regras semelhantes se apliquem à construção, mas os requisitos exatos (incluindo o valor máximo do terreno e da obra) só ficam definidos na lei que o Governo terá de fazer. Pode já verificar se cumpre as condições atuais no nosso guia da garantia pública.
Quando começa
Ainda não está em vigor. A proposta aprovada obriga o Governo a fazer em 2027 as alterações legislativas necessárias. Antes disso, falta a votação final global do Orçamento, marcada para 24 de novembro, e a publicação em Diário da República. Depois, os bancos ainda terão de adaptar os seus produtos de crédito à construção.
O que ainda não se sabe
- Se há um valor máximo para o terreno e para a obra, como os 450 mil euros na compra.
- O que acontece se a obra demorar mais de três anos até à licença de utilização.
- Como vão ser libertadas as tranches do crédito durante a obra e que documentos (projeto, licença de construção, orçamentos) o banco vai exigir.
- Que bancos vão aderir desde o início.
Pensa construir? O que pode preparar já
- Confirme o terreno. Verifique na câmara municipal se é urbano e se permite construir habitação, e que área de construção é admitida.
- Peça orçamentos. Para construção tradicional ou modular, tenha um valor de obra fechado: é com ele que o banco avalia o crédito.
- Calcule a prestação depois da carência. Os três anos sem prestação ajudam durante a obra, mas a prestação que vem a seguir tem de caber no seu orçamento. Use o nosso simulador de crédito habitação.
- Veja o IMT do terreno. Com a isenção, a compra do terreno pode deixar de pagar IMT dentro dos limites do IMT Jovem. Faça as contas no simulador de IMT.
O crédito à construção tem mais passos do que o crédito à compra: avaliações por fase de obra, tranches e prazos. Se está a pensar construir, fale connosco. Vamos acompanhar a regulamentação e, quando os bancos abrirem estas condições, comparamos as propostas por si. A intermediação é gratuita, por imposição legal; o crédito tem os custos do banco.
Leia também: o que o Orçamento de 2027 aprovou para a habitação.
Fontes
- Renascença/Lusa: Garantia pública para jovens alargada à construção da primeira casa
- PressNET: Jovens até aos 35 anos poderão usar garantia pública para construir a primeira casa
- 24 Notícias: Jovens passam a poder recorrer à garantia pública para construir a primeira casa
- Executive Digest: OE2027 — garantia pública para jovens alargada à construção
Artigo informativo, com dados à data de 20 de novembro de 2026. Não dispensa a análise do seu caso concreto.




