O acesso à habitação é uma das maiores preocupações para os jovens em Portugal, especialmente para aqueles com menos de 35 anos. Em resposta a esta realidade, o Governo lançou um conjunto de medidas que incluem isenções fiscais, garantias do Estado no crédito à habitação e a possibilidade de financiamento a 100%. Este artigo vai detalhar como estas medidas funcionam, quais são os limites para a isenção do IMT específica para jovens, e como podem beneficiar os jovens que procuram comprar a sua primeira casa.
1. Isenções Fiscais: IMT e Imposto de Selo
Para jovens até 35 anos que estão a comprar a sua primeira casa destinada a habitação própria e permanente, o Governo oferece uma isenção significativa no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT):
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Isenção Total do IMT e Imposto de Selo: A isenção total aplica-se a imóveis cujo valor de aquisição seja até 316.772 euros. Para estes imóveis, o comprador não paga qualquer IMT ou Imposto de Selo.
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Isenção Parcial (entre 316.772 e 633.453 euros): Para imóveis com valores entre 316.772 e 633.453 euros, a isenção é parcial. O comprador será isento de pagar IMT e Imposto de Selo sobre a parcela do valor até 316.772 euros. O valor excedente será sujeito à tributação.
Por exemplo, se um jovem compra uma casa por 400.000 euros, a isenção será aplicada até ao valor de 316.772 euros, resultando numa redução significativa do valor a pagar em IMT e Imposto de Selo. Se o jovem tivesse que pagar 22.009,86 euros em impostos (sem isenção), com a isenção máxima de 7.342,90 euros, a conta total ficaria reduzida para 14.666,96 euros.
- Imóveis Acima de 633.453 euros: Para imóveis com valores superiores a 633.453 euros, não há qualquer isenção de IMT e Imposto de Selo. O comprador terá de pagar o imposto sobre o valor total do imóvel.
Além disso, para se qualificar para esta isenção, o imóvel deve ser utilizado como habitação própria e permanente, e o comprador não pode ter sido proprietário de outro imóvel nos três anos anteriores. Se estas condições não forem cumpridas, o benefício da isenção é perdido.
2. Garantia do Estado e Crédito a 100%: Um Exemplo Sem Entrada Inicial
Uma das maiores dificuldades para os jovens na compra de casa é a necessidade de uma entrada inicial elevada. Para resolver este problema, o Governo introduziu uma garantia pública do Estado que cobre até 15% do valor do crédito à habitação. Esta medida permite que os jovens possam financiar 100% do valor do imóvel, eliminando a necessidade de uma entrada inicial.
Vamos a um exemplo prático:
Imagina que um jovem deseja comprar uma casa por 250.000 euros. Um banco pode financiar 85% do valor do imóvel, ou seja, 212.500 euros. Tradicionalmente, o jovem precisaria de uma entrada inicial de 15% (37.500 euros). No entanto, com a nova medida, o Estado garante esses 15% (37.500 euros), permitindo ao banco financiar os 100% do valor do imóvel.
Desta forma, o jovem pode adquirir a casa sem precisar de uma entrada inicial. Este tipo de financiamento é ideal para jovens que têm capacidade para pagar as prestações mensais, mas não dispõem de poupanças suficientes para a entrada inicial.
3. Simplex Habitação: Desburocratização e Eficiência
O Simplex Habitação visa simplificar e agilizar os processos relacionados com a compra de casa. As principais iniciativas incluem a redução dos prazos de decisão para aprovação de crédito, a simplificação dos procedimentos para a obtenção de documentação e a digitalização dos processos. Estas melhorias tornam o processo de compra de casa mais rápido e acessível, especialmente para os jovens.
Conclusão
As novas medidas de apoio à habitação para jovens até 35 anos representam uma oportunidade significativa para aqueles que desejam adquirir a sua primeira casa. Com isenções fiscais importantes, a garantia do Estado sobre o crédito à habitação e a possibilidade de financiamento